Na calada da noite do último dia 7, a Câmara dos Deputados aprovou, por 209 votos a 165, um projeto de lei que cria 160 funções comissionadas de nível FC-6 no Supremo Tribunal Federal (STF), além de 40 cargos para técnicos judiciários vinculados à polícia judicial.
O impacto financeiro dessas novas funções é de aproximadamente R$ 7,8 milhões por ano, valor que se repete para 2026. Cada servidor contemplado receberá um bônus mensal de R$ 3.452,10, destinado a funcionários de carreira já em posições de chefia ou confiança.
O relator da proposta e a lógica do sistema
O relator da proposta, deputado federal Stélio Dener (Republicanos-RR), é figura conhecida nos bastidores do serviço público roraimense. Defensor público em Roraima desde 2004, Dener também ocupou dois mandatos como juiz eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), cargos para os quais foi nomeado por dois presidentes da República: Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
Sua trajetória, que poderia sugerir um olhar crítico sobre a expansão da máquina estatal, acabou por se alinhar à lógica de Brasília: a defesa da ampliação de cargos comissionados, medida frequentemente questionada por especialistas em gestão pública.
A passagem de Dener pelo sistema de Justiça, longe de representar um contraponto, ilustra como a assimilação da lógica de expansão de estruturas e gastos ocorre rapidamente entre aqueles que chegam ao centro do poder — independentemente do discurso de austeridade que ecoa nos corredores do Legislativo.
O discurso oficial e a contradição de bastidores
O argumento oficial para a criação dos cargos é a necessidade de modernizar a estrutura do STF diante do aumento da complexidade dos casos e da sobrecarga nos gabinetes dos ministros. No entanto, a aprovação acelerada do projeto, em meio a cobranças por cortes e promessas de ajuste fiscal, escancara uma contradição: enquanto o Executivo é pressionado a adotar medidas de austeridade, o Legislativo amplia as despesas no Judiciário.
Especialistas em administração pública alertam que a criação de funções comissionadas, sem critérios rigorosos de necessidade e eficiência, perpetua um ciclo de inchaço da máquina estatal, dificultando o ajuste das contas públicas e comprometendo a credibilidade do discurso de responsabilidade fiscal.
O custo real e o impacto para o cidadão
O impacto financeiro imediato — R$ 7,8 milhões anuais — pode parecer pequeno diante do orçamento federal, mas sinaliza uma tendência preocupante: a priorização de interesses corporativos e institucionais em detrimento do compromisso com o equilíbrio fiscal. Para o cidadão comum, a mensagem transmitida é clara: enquanto se exige sacrifício e contenção de gastos da sociedade, o topo do serviço público segue ampliando estruturas e benefícios.
A aprovação do projeto expõe, mais uma vez, a distância entre o discurso e a prática no trato do dinheiro público. O episódio deixa uma pergunta incômoda: até quando o Estado brasileiro seguirá ampliando privilégios enquanto cobra austeridade da população?
