Canberra, Austrália – 28 de novembro de 2024 – Em uma medida que levanta preocupações sobre privacidade e eficácia, o parlamento australiano aprovou uma lei que proíbe o uso de redes sociais por menores de 16 anos. A legislação, aprovada por 34 votos a 19 no Senado e 102 a 13 na Câmara dos Representantes, impõe multas de até 50 milhões de dólares australianos (aproximadamente R$ 194 milhões) para plataformas que não restringirem o acesso desses usuários.
Proibições arbitrárias e confusas
A nova lei exige que empresas como Meta (controladora do Instagram e Facebook), TikTok, Snapchat, Reddit e X adotem “medidas razoáveis” para impedir que menores de idade criem contas em suas plataformas. Um período de testes dos métodos de verificação terá início em janeiro de 2025, com a proibição total entrando em vigor após 12 meses.
Exceções foram concedidas ao YouTube, devido ao seu uso educacional, e ao WhatsApp, por ser necessário para atividades recreativas e escolares. As emendas aprovadas também proíbem que as plataformas exijam documentos de identidade emitidos pelo governo como forma de verificação.
Reações e Críticas
Empresas de tecnologia criticaram a legislação como “precipitada” e “problemática”. O Digital Industry Group, que representa as principais plataformas, argumentou que a proibição pode ser contraproducente, potencialmente empurrando jovens para partes mais obscuras e não regulamentadas da internet.
Alguns adolescentes expressaram insatisfação. “Vou encontrar um jeito. E todos os meus amigos também“, afirmou Angus Lydom, de 12 anos. Outros, como Elsie Arkinstall, de 11 anos, defendem o valor educacional das redes sociais, especialmente para aprender novas habilidades.
Tendência global dos governos em controlar narrativas
A decisão da Austrália reflete uma tendência global de regulamentação digital, mas também evidencia uma preocupante interferência estatal em questões que tradicionalmente cabem às famílias. Ao impor uma proibição ampla e rígida, o governo não só desconsidera o papel dos pais na orientação do uso das redes sociais pelos filhos, mas também estabelece um precedente perigoso ao determinar unilateralmente o comportamento dos jovens.
Enquanto outros países, como França e Noruega, adotam medidas que ainda deixam espaço para o discernimento familiar, a Austrália segue um caminho mais próximo ao modelo autoritário da China.
Essa abordagem alimenta debates sobre até que ponto o Estado deve intervir nas decisões familiares, correndo o risco de alienar pais e jovens, além de questionar a real eficácia de uma regulamentação que pode empurrar os menores para espaços online ainda mais difíceis de controlar.
