Conversas recentemente reveladas pela Folha de S. Paulo destacam o crescente descontentamento no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, tanto no Supremo Tribunal Federal (STF) quanto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em relação à postura da Interpol e do governo dos Estados Unidos no caso do jornalista Allan dos Santos.
Investigado em inquéritos que apuram a existência de milícias digitais e a disseminação de fake news, Allan é alvo de um mandado de prisão preventiva expedido por Moraes e é considerado foragido da Justiça brasileira. Apesar de ordens internacionais e da tentativa de extradição, o processo encontra barreiras políticas e burocráticas que têm frustrado a equipe do ministro.
A Frustração do Gabinete de Moraes
O descontentamento ficou explícito em uma troca de mensagens, datada de novembro de 2022, entre os juízes Airton Vieira, braço direito de Moraes no STF, e Marco Antônio Vargas, do gabinete da presidência do TSE. Esses diálogos, acessados pela Folha de S. Paulo, fazem parte de um vasto arquivo de 6 gigabytes de mensagens que expõem a tensão nos bastidores do Judiciário brasileiro.
O caso ganhou destaque no grupo de WhatsApp dos magistrados após Allan dos Santos ser flagrado em vídeos durante uma manifestação em Nova York. O jornalista aparecia insultando um brasileiro em frente ao hotel onde ministros do STF participavam de um evento privado. No dia 14 de novembro de 2022, Marco Antônio Vargas compartilhou o vídeo no grupo, junto a uma mensagem pedindo que Airton Vieira acionasse a Polícia Federal para renovar a pressão sobre a Interpol quanto ao pedido de alerta vermelho.
A Inércia da Interpol e do Governo dos EUA
Airton Vieira respondeu explicando que, apesar de o pedido para inclusão do nome de Allan dos Santos na lista de difusão vermelha ter sido feito há mais de um ano, a Interpol em Lyon, na França, ainda não havia atendido. Segundo ele, o escritório central da Interpol simplesmente ignorou o pedido, sugerindo que a questão poderia ter um viés político. Vieira destacou que a falta de ação por parte da Interpol foi um dos principais motivos pelos quais Allan não foi preso até aquele momento, frustrando os esforços das autoridades brasileiras.
“A questão do alerta vermelho é uma longa história”, disse Vieira em um áudio enviado no grupo. “Nós estamos pedindo, mas eles não colocaram. Isso fez com que, aliás, o Allan dos Santos não fosse preso até agora”.
Além disso, o juiz lamentou que os Estados Unidos, até novembro de 2022, nem sequer haviam respondido oficialmente ao pedido de extradição, que estava embasado na prisão preventiva decretada por Moraes em outubro de 2021. Para Vieira, a demora dos EUA e a recusa da Interpol criaram uma sensação de impunidade, que permitiu a Allan dos Santos continuar atuando com liberdade no exterior.
Sugestões Ilegais e a Escalada Retórica
À medida que o diálogo avançava, o tom das mensagens se tornava mais crítico. Vargas chegou a descrever a postura da Interpol e do governo americano como uma “sacanagem”, destacando a aparente relutância dessas entidades em colaborar com o Brasil. Em um ponto do diálogo, o juiz do TSE, em um desabafo que reflete o auge da frustração, sugeriu, em tom claramente ilegal, que uma solução extrema seria enviar “jagunços” para capturar Allan dos Santos à força e trazê-lo de volta ao Brasil.
“Dá vontade de mandar uns jagunços pegar esse cara na marra e colocar num avião brasileiro“,
afirmou o juiz Vargas, em uma declaração que, apesar de informal, expõe a gravidade do desespero e a disposição para cogitar soluções completamente fora do estado de direito. Essa sugestão de ação violenta, além de ser ilegal, exemplifica o nível de exasperação dentro do gabinete.
Já o juiz Vieira, embora sem endossar explicitamente a ideia, não deixou de expressar concordância quanto à impunidade que Allan dos Santos experimenta:
“Com certeza, por isso esse idiota do Allan dos Santos se sente livre para fazer o que faz“.
A troca de mensagens revela como as barreiras legais e diplomáticas podem alimentar frustrações a ponto de considerar medidas extralegais, ainda que em tom de desabafo.
Críticas Diretas à Interpol e aos EUA
Vieira também destacou uma visão cínica sobre o comportamento dos EUA em casos como esse. Em outro áudio, ele observou que, se o governo americano quisesse, poderia tomar medidas rápidas contra Allan dos Santos, mas a decisão de não agir indicava que o caso não era relevante o suficiente para eles. “Eles fazem o que bem entendem com quem eles quiserem. O problema todo é que eles têm o tempo e os interesses deles, essa é a questão.”
Mudança de Governo e Possível Reviravolta?
O diálogo também sugeriu que a mudança de governo no Brasil, com a posse de Lula, poderia alterar a postura americana. Vieira comentou que, embora não houvesse garantias, a nova administração poderia influenciar o processo de extradição. Contudo, ele admitiu que a prioridade dos EUA em casos como o de Allan dos Santos era praticamente nula, o que limitava a capacidade do Brasil de impor suas decisões.
Essa expectativa de uma mudança com o novo governo é emblemática das dificuldades enfrentadas pelo Judiciário brasileiro ao tentar contornar barreiras internacionais em casos que envolvem figuras polêmicas e altamente politizadas.
Liberdade de Expressão vs. Crimes Financeiros
Em março de 2023, o governo dos EUA formalizou sua posição, comunicando ao Brasil que não extraditaria Allan dos Santos, considerando que os delitos imputados ao influenciador se configuram como crimes de opinião, protegidos pelo direito à liberdade de expressão no país. Esse entendimento reflete as diferenças fundamentais entre os sistemas jurídicos e os princípios de liberdade de expressão das duas nações. No entanto, os EUA indicaram que estariam dispostos a dar prosseguimento ao processo em relação a outros crimes que possam ter sido cometidos por Allan dos Santos, como lavagem de dinheiro.
Alexandre de Moraes defende procedimentos
O ministro afirma que todos os procedimentos ‘foram oficiais, regulares, e estão devidamente documentados’
