Brasília, DF – 22 de janeiro de 2025 – Em uma revelação que tem causado indignação e debate em todo o país, os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) receberam, em dezembro de 2024, valores que ultrapassaram R$ 300 mil em seus contracheques, graças a uma série de benefícios e “penduricalhos” adicionados aos seus salários base.
Esta prática, que há muito tempo é alvo de críticas por parte de especialistas em gestão pública e da sociedade civil, levanta questões sobre a equidade e a sustentabilidade do sistema de remuneração no serviço público brasileiro.
O caso mais notável é o do ministro general Odilson Sampaio Benzi, que recebeu um montante líquido de R$ 318.580,38, quase dez vezes o teto constitucional do funcionalismo público, que é de aproximadamente R$ 32 mil líquidos. Outros ministros também receberam valores expressivos, como Artur Vidigal de Oliveira, com R$ 316.168,16, e Jose Barroso Filho, com R$ 307.877,48.
O impacto dos “penduricalhos” na remuneração
Os chamados “penduricalhos” são adicionais e benefícios que se somam ao salário base dos servidores públicos. No caso dos ministros do STM, esses extras incluem direitos pessoais, que variaram de R$ 39 mil a R$ 81 mil, e indenizações que somaram, em média, R$ 141 mil para cada integrante da Corte.
Essas verbas são classificadas como indenizatórias, o que significa que estão isentas de imposto de renda e não são contabilizadas para fins de teto salarial. A justificativa para esses pagamentos extras inclui compensações por férias não gozadas, gratificações natalinas, gratificações por exercício cumulativo e pagamentos retroativos1. No entanto, a falta de transparência e a complexidade dessas rubricas dificultam o entendimento e o controle por parte da sociedade.
A questão da legalidade e da moralidade
Embora os pagamentos estejam amparados por decisões administrativas e, em alguns casos, por leis específicas, a prática levanta sérias questões éticas e morais. O economista Bruno Carazza, em estudo encomendado pelo Movimento Pessoas à Frente, estima que as despesas com pagamentos acima do teto constitucional custaram mais de R$ 11,1 bilhões aos cofres públicos somente em 2023.
A situação é ainda mais alarmante quando se considera que 93% dos magistrados e 91,5% dos promotores e procuradores do Ministério Público tiveram direito a benefícios extrateto em 2023. Isso evidencia que o problema não se restringe ao STM, mas é uma prática disseminada no Judiciário e no Ministério Público brasileiros.
Impacto na desigualdade e na percepção pública
Os supersalários contribuem significativamente para a desigualdade no serviço público e na sociedade brasileira como um todo. Segundo dados da Receita Federal, apenas 1% da população brasileira tem renda equivalente ou superior ao teto do funcionalismo público. Isso coloca os beneficiários desses supersalários em uma posição de extremo privilégio em relação à grande maioria da população.
Além disso, essa prática alimenta a percepção negativa do serviço público, reforçando a imagem de que existem “castas” privilegiadas no funcionalismo. Isso pode minar a confiança nas instituições e dificultar reformas necessárias para tornar o Estado mais eficiente e equitativo.
A situação dos supersalários no STM e em outras instâncias do Judiciário brasileiro revela uma distorção grave no sistema de remuneração do serviço público. Enquanto projetos de lei para limitar esses pagamentos tramitam no Congresso Nacional, a sociedade brasileira continua arcando com o alto custo dessas remunerações extraordinárias.
