Em sessão ordinária realizada dia (1º), o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) decidiu pelo afastamento cautelar do juiz Mauricio Camatta Rangel de suas funções na 4ª Vara Cível de Vitória. Rangel é alvo da Operação “Follow the Money”, que investiga possíveis delitos de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, fraude processual e falsidade documental.
Mauricio Camatta Rangel, o juiz de 1º grau mais antigo em atividade no Espírito Santo, foi afastado e deverá utilizar tornozeleira eletrônica. Rangel é acusado de utilizar sua posição para emitir alvarás indevidos e direcionar processos de forma irregular, beneficiando-se financeiramente dessas ações.
O outro juiz envolvido na operação, Bruno Fritoli Almeida, já preso, teve seu afastamento mantido pelo TJ-ES. Bruno foi detido nesta quinta-feira e encaminhado ao Quartel da Polícia Militar, em Vitória. Almeida é suspeito de participar de um esquema que envolvia a criação de processos judiciais simulados com base em documentação falsa, além de lavagem de dinheiro e recebimento de vantagens indevidas.
Entre as medidas cautelares impostas pela Justiça e mantidas pelo Tribunal Pleno estão:
- Proibição de acesso físico ou remoto aos fóruns do Espírito Santo e aos sistemas de processos eletrônicos;
- Proibição de contato pessoal, direto ou indireto, com os demais investigados no caso;
- Proibição de se ausentar da Grande Vitória sem autorização prévia do relator do caso.
As restrições impostas aos juízes fazem parte da investigação que deflagrou a operação “Follow the Money”.
Operação “Follow the Money”
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) cumpriu, na manhã desta quinta-feira (1º), 52 mandados judiciais contra agentes públicos e particulares suspeitos de envolvimento em um esquema de corrupção. Juízes, advogados e outros agentes públicos estão entre os alvos. Os investigados estão em Vitória, Vila Velha, Serra e Barra de São Francisco, além de alvos nos estados da Paraíba e Rio de Janeiro.
Segundo o Ministério Público, as investigações possuem evidências do envolvimento de agentes públicos, advogados e particulares em ações judiciais simuladas a partir de documentação falsa, direcionamento da distribuição dos processos e emissão indevida de alvarás, com indícios de recebimento de vantagem indevida e lavagem de ativos.
A operação é conduzida pela Procuradoria-Geral de Justiça e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco Central e Norte), com o apoio da Polícia Militar. Ao todo, nove membros do Ministério Público coordenam os trabalhos, auxiliados por 97 policiais.
Com a quebra de sigilo bancário, as investigações revelaram que as movimentações fraudulentas foram feitas por meio de diversas transferências bancárias, envolvendo três dos investigados, na tentativa de dificultar o rastreamento. Juntos, os investigados emitiram oito alvarás fraudulentos para levantar a quantia de R$ 7.084.856,54. Esse processo era realizado de forma ágil.
As investigações indicam que os investigados colhiam informações sobre pessoas falecidas, com grandes investimentos bancários paralisados, e ajuizavam ações judiciais que tramitavam com enorme celeridade, concluindo rapidamente o intento criminoso de se apropriar dos valores paralisados em contas bancárias.
O MPES informou que essas pessoas falecidas não teriam herdeiros necessários ou interessados e possuíam grandes valores em contas de instituições financeiras ou imóveis.
Entenda como era o esquema de corrupção de juízes e advogados no ES
Os investigados faziam contratos indicando supostos acordos jurídicos com cláusula de confidencialidade, com foro em Barra de São Francisco. Apenas os advogados assinavam os acordos.
“Feito bloqueio judicial dos valores depositados na conta do falecido e havendo manifestação de interessados, o exequente não se manifestava a respeito e, por consequência, ocorria a extinção do processo”, diz um dos documentos da operação.
Esse esquema complexo e bem estruturado permitiu que os envolvidos se beneficiassem de grandes quantias em dinheiro de forma ilícita, impactando a integridade do sistema judiciário do Espírito Santo.
