O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) encontra-se no epicentro de um escândalo de proporções nacionais, com a Operação Faroeste revelando um intrincado esquema de venda de decisões judiciais. No centro das investigações estão duas desembargadoras um ex-juiz eleitoral e diversos servidores, cujas ações ilícitas têm chocado a comunidade jurídica e a sociedade em geral.
A desembargadora Ilona Márcia Reis, alvo recente de denúncia aceita pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é acusada de associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Reis teria recebido propinas que totalizam R$ 800 mil para favorecer interesses em disputas de terras no oeste baiano.
Um caso específico envolvendo Reis detalha o modus operandi do esquema. A desembargadora teria recebido R$ 400 mil por uma decisão judicial que restabeleceu o bloqueio da matrícula de um imóvel, beneficiando os interesses dos envolvidos na trama criminosa. Este processo, iniciado em 1995, permaneceu praticamente inerte por mais de duas décadas, ganhando súbita movimentação em 2017, coincidindo com a entrada de novos atores na causa.
A outra figura central no escândalo é a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do TJ-BA, que foi presa preventivamente em novembro de 2019 e posteriormente afastada de suas funções. Santiago é acusada de liderar uma das organizações criminosas que operavam dentro do tribunal, negociando decisões judiciais em troca de vantagens financeiras.
Segundo as investigações, Santiago teria recebido propinas milionárias, incluindo um pagamento de R$ 600 mil em espécie, entregue em uma mala dentro de um shopping center de Salvador. O esquema liderado por ela envolvia a manipulação de processos relacionados a disputas de terras no oeste baiano, beneficiando grileiros e causando prejuízos estimados em mais de R$ 1 bilhão.
Ambas desembargadoras foram presas cautelarmente em 2020 por ordem do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça. Na decisão, o ministro Og Fernandes afirmou que “o conjunto probatório colacionado aos autos revela a suposta existência de uma engrenagem judicial criminosa no seio do Tribunal de Justiça baiano, que possui a venda de decisões como mercadoria para o enriquecimento ilícito em escala geométrica”.
Agora, as investigações também lançam luz sobre o envolvimento de Rui Barata Filho, ex-juiz eleitoral e filho da desembargadora Lígia Cunha. Barata Filho tornou-se alvo proeminente das fases III e IV da Operação Patronos, desdobramento da Operação Faroeste, deflagrada recentemente pela Polícia Federal em conjunto com o MPF.
As investigações sugerem que Barata Filho desempenhava um papel crucial no esquema, atuando como intermediário entre advogados e magistrados. Ele é suspeito de usar sua influência e conexões familiares para facilitar a negociação de decisões judiciais favoráveis em troca de vantagens financeiras.
Gravações obtidas durante as investigações mencionam Barata Filho como peça-chave na engrenagem criminosa. Em uma conversa interceptada, ele teria sido citado como alguém capaz de “resolver” problemas judiciais mediante pagamentos. As autoridades investigam se ele utilizava sua posição como ex-juiz eleitoral e sua proximidade com membros do TJ-BA para influenciar o andamento de processos e decisões.
Além disso, as investigações apontam para possíveis transações financeiras suspeitas envolvendo Barata Filho, incluindo depósitos fracionados e movimentações atípicas em suas contas bancárias. Há suspeitas de que ele possa ter atuado como um “operador” do esquema, recebendo e distribuindo propinas entre os envolvidos.
O esquema criminoso não se limitava apenas a estes três atores. As investigações apontam para uma rede complexa que incluía outros magistrados, servidores do tribunal, advogados e empresários. Um juiz federal, Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, também foi denunciado por supostamente ter validado um acordo entre partes mediante o recebimento de R$ 606 mil em propinas.
A extensão e a sofisticação do esquema de corrupção têm levantado sérias questões sobre a integridade do sistema judicial baiano. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou uma investigação minuciosa no tribunal, revelando problemas que vão desde a vara responsável por casos de lavagem de dinheiro e crime organizado até relatos de atrasos e ineficiência dos juízes em audiências.
À medida que novas fases da operação são deflagradas, o caso continua a se desdobrar, expondo as entranhas de um sistema judicial profundamente comprometido pela corrupção. A participação de figuras como Barata Filho demonstra como o esquema se ramificava, envolvendo não apenas magistrados ativos, mas também ex-juízes e pessoas com conexões familiares no judiciário.
O TJ-BA, por sua vez, mantém-se em silêncio, afirmando que só se manifestará após a conclusão das investigações. Enquanto isso, a confiança pública na justiça baiana sofre um golpe severo, exigindo uma resposta firme e medidas drásticas para restaurar a credibilidade do sistema judicial não apenas na Bahia, mas em todo o país.o ter implicações significativas para a confiança pública na justiça do estado.
