A Operação 18 Minutos, deflagrada pela Polícia Federal, revelou detalhes estarrecedores sobre o modus operandi de uma organização criminosa que atuava dentro do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA). O esquema envolvia magistrados de alto escalão e servidores estratégicos que usavam suas posições para manipular processos judiciais e desviar milhões em recursos públicos. Com a descoberta do esquema, cinco magistrados foram afastados e várias medidas estão sendo adotadas para conter o impacto dessa corrupção sistêmica.
Como Funcionava o Esquema: Decisões Compradas e Alvarás Fraudulentos
A investigação revelou que o grupo criminoso operava com precisão cirúrgica dentro do TJ/MA. O processo começava com a seleção criteriosa de casos com alto potencial financeiro, como grandes execuções contra instituições bancárias, especialmente o Banco do Nordeste. Uma vez identificado o processo “rentável”, o grupo agia em várias frentes para garantir que o dinheiro fosse liberado rapidamente e direcionado para beneficiários controlados pelos envolvidos.
- Manipulação da Distribuição de Processos: A quadrilha tinha acesso privilegiado ao sistema de distribuição de processos, garantindo que os casos fossem designados para desembargadores e juízes cúmplices. Esse controle era crucial para garantir que decisões favoráveis fossem proferidas sem resistência.
- Aceleração Seletiva dos Trâmites: Uma vez em posse dos processos, os magistrados agiam para acelerar os trâmites. Isso incluía reduzir prazos, ignorar recursos e liberar decisões com agilidade incomum. A operação foi nomeada “18 Minutos” justamente porque esse era o tempo médio entre a emissão da decisão judicial, a expedição do alvará e o saque dos valores – uma velocidade extremamente suspeita para casos tão complexos.
- Emissão de Alvarás Fraudulentos: Após a decisão judicial favorável, alvarás eram expedidos para liberar os recursos. Normalmente, esses alvarás são emitidos de forma criteriosa e passam por várias etapas de verificação. No entanto, a quadrilha contava com servidores internos que facilitavam a emissão de alvarás fraudulentos, muitas vezes sem o cumprimento das formalidades necessárias.
- Destinação dos Recursos Desviados: O dinheiro, ao ser liberado, era direcionado para contas de “laranjas” ou empresas de fachada, controladas direta ou indiretamente pelos magistrados e seus cúmplices. A lavagem de dinheiro era realizada por meio de operações financeiras sofisticadas, que incluíam transferências para contas fora do país, aquisição de bens de luxo e investimentos em negócios legítimos para “esquentar” o capital desviado.
- Encobrimento e Proteção Interna: Para evitar a detecção, o grupo criminoso contava com o apoio de assessores e servidores que ocultavam os rastros das transações. Além disso, decisões que poderiam reverter ou suspender o andamento dos processos manipulados eram sistematicamente bloqueadas ou anuladas por outros membros do esquema, assegurando que o plano se desenrolasse sem interrupções.
A Rede de Influência e o Papel dos Magistrados
Os desembargadores Luiz Gonzaga Almeida Filho, Antônio Pacheco Guerreiro Júnior e Nelma Sarney, figuras centrais na Corte, não apenas participavam diretamente das fraudes, mas também articulavam o recrutamento de novos integrantes para a quadrilha. Juízes e servidores eram cooptados ou pressionados a colaborar com o esquema, garantindo a perpetuação da rede criminosa. O controle era tão abrangente que, em alguns casos, advogados e partes envolvidas em processos eram instruídos a negociar diretamente com os intermediários do grupo para “garantir” uma decisão favorável.
Crise do Judiciário maranhense
A operação revelou um cenário de corrupção institucionalizada, onde decisões judiciais eram negociadas como mercadorias. Os processos mais visados incluíam grandes somas em litígios contra bancos e empresas, onde a possibilidade de obter correções monetárias infladas ou indenizações vultuosas atraía o interesse da quadrilha.
A investigação também trouxe à tona a prática de “aceleração seletiva” – quando processos de alto valor financeiro, que deveriam passar por um rigoroso controle, eram agilizados de forma suspeita. A Justiça, que deveria atuar como um bastião da imparcialidade, foi transformada em um mecanismo de enriquecimento ilícito, alimentando uma sensação de impunidade.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, instaurou um pedido de providências determinando que o TJ-MA informe quais medidas internas foram adotadas a partir da operação.
