Cuiabá, Mato Grosso – 25 de dezembro de 2024 – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) efetivou nesta quarta-feira o controverso pagamento do “vale-ceia” de R$ 10.055 a magistrados e servidores, mesmo após ordem expressa de suspensão emitida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A medida, que quintuplicou o valor do auxílio-alimentação regular de R$ 2.055, foi aprovada pelo Conselho da Magistratura em 17 de dezembro e beneficiou 39 desembargadores, 285 juízes e mais de seis mil servidores do tribunal, gerando um impacto estimado de R$ 3,2 milhões aos cofres públicos apenas com magistrados.
O TJMT não cumpriu a ordem do CNJ
O pagamento foi autorizado através de provimento assinado pela presidente do Conselho de Magistratura, desembargadora Clarice Claudino da Silva. A justificativa apresentada pelo tribunal baseou-se em “despesas extraordinárias” do período natalino, embora o CNJ tenha considerado a medida como uma “desconfiguração” do benefício original.
O valor aprovado representa um aumento de 389% sobre o auxílio-alimentação regular, levantando questionamentos sobre a legalidade e moralidade administrativa da decisão.
O Conflito Institucional
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou a suspensão imediata do pagamento após análise preliminar do caso. Em resposta à ordem do CNJ, o TJMT argumentou que os valores já estavam programados no sistema bancário quando recebeu a notificação, impossibilitando o cancelamento do pagamento.
A decisão de manter o pagamento mesmo após a ordem de suspensão deverá ser analisada pelo plenário do CNJ, que poderá determinar medidas como a devolução dos valores ou o desconto em futuros pagamentos.
Já não é a primeira vez o ‘vale-ceia’
O tribunal já havia concedido benefício semelhante em dezembro de 2023, quando o auxílio-alimentação foi elevado de R$ 1.900 para R$ 6.900. O TJMT destaca-se como um dos tribunais com maior gasto por magistrado no país, apresentando uma média mensal de R$ 116,6 mil por juiz em 2023.
A prática de concessão do vale-ceia tem gerado debates sobre a gestão dos recursos públicos no judiciário e a necessidade de maior controle sobre benefícios extraordinários concedidos aos magistrados.
