São Paulo, – 30 de janeiro de 2025 – Em uma decisão controversa que levanta sérias questões sobre a independência do Judiciário, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) votou por 5 a 2 para cassar o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e declará-la inelegível por oito anos.
Esta medida, que muitos consideram uma clara demonstração de perseguição política, ainda não tem efeito imediato e está sujeita a recurso ao TSE.
Uma Decisão Politicamente Motivada?
O julgamento, que teve início em 13 de dezembro de 2024, culminou com o que muitos observadores políticos veem como um ataque direto à liberdade de expressão e à democracia. O relator do processo, desembargador José Antonio Encinas Manfré, apresentou argumentos que parecem mais alinhados com uma agenda política do que com uma análise jurídica imparcial.As acusações contra Zambelli incluem:
- Publicações críticas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
- Questionamentos sobre a integridade do sistema eleitoral brasileiro.
- Compartilhamento de informações sobre supostas irregularidades em urnas eletrônicas em Itapeva, São Paulo.
É importante notar que essas ações, que o tribunal classificou como “abuso de poder político”, são vistas por muitos como o exercício legítimo do direito à liberdade de expressão e do dever de um representante eleito de questionar e fiscalizar o processo democrático.
Direito eleitoral do inimigo: a neutralização de vozes questionadoras
A deputada Carla Zambelli, conhecida por sua postura combativa e por dar voz a milhões de brasileiros preocupados com a integridade das instituições, recebeu 946.244 votos nas eleições de 2022. Esta expressiva votação demonstra o forte apoio popular à sua atuação política.
Em uma declaração após o julgamento, Zambelli afirmou: “Esta decisão não tem efeitos imediatos. Continuarei representando São Paulo e meus eleitores até o encerramento dos recursos cabíveis.” A deputada denunciou o que considera ser uma clara perseguição política.
Embora o “direito eleitoral do inimigo” seja um conceito mais diretamente ligado a restrições legais e políticas formais (como leis que impedem certos grupos de votar ou participar politicamente), a essência por trás dele é a ideia de desumanizar ou marginalizar um grupo considerado “inimigo” a ponto de justificar a erosão de seus direitos fundamentais.
O caso Zambelli não é um ato isolado, mas um capítulo na saga do lawfare brasileiro, onde processos judiciais vestem roupagens de batalhas ideológicas. A inelegibilidade, ferramenta concebida para punir abusos, transforma-se em arma de guerra institucional. O TRE-SP, ao cassar um mandato popular, coloca-se no centro de um palco onde o direito eleitoral dança com a retórica do “inimigo político”.
Um Judiciário cada vez mais político
Este caso levanta sérias preocupações sobre a crescente politização do Judiciário brasileiro. A decisão do TRE-SP parece seguir uma tendência preocupante de usar o aparato judicial para silenciar vozes dissidentes e enfraquecer a oposição política.
O processo contra Zambelli foi iniciado pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), em uma clara manobra política para minar uma adversária popular e influente. Esta tática de usar o sistema judicial para atingir objetivos políticos está se tornando cada vez mais comum, ameaçando os fundamentos da democracia brasileira.
O Futuro da Democracia em Jogo
Enquanto o caso segue para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde Zambelli poderá recorrer, muitos brasileiros observam com apreensão. A decisão final deste caso não apenas determinará o futuro político de uma deputada popular, mas também sinalizará o rumo da democracia brasileira.
Em um momento em que o país enfrenta desafios significativos, é crucial que o Judiciário mantenha sua imparcialidade e resista à tentação de se envolver em disputas políticas partidárias.
O caso Zambelli serve como um alerta sobre os perigos de um Judiciário politizado e a necessidade urgente de reformas para garantir a separação de poderes e a proteção das liberdades individuais. À medida que este caso se desenrola, fica claro que o que está em jogo é muito mais do que o mandato de uma deputada.
