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09/08/2024

Filipe Martins é solto após seis meses de prisão controversa após PGR apontar ausência de provas da viagem ao exterior

ex-assessor para assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi libertado na manhã desta sexta-feira (9), após passar seis meses em prisão preventiva, uma detenção que muitos consideram ilegal e arbitrária. A informação foi confirmada por sua defesa, que recebeu a notícia diretamente do Complexo Médico Penal de Pinhais, no Paraná, onde Martins estava detido.

Uma prisão de legalidade discutível

Martins foi preso em 8 de fevereiro deste ano por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a alegação de que ele estaria envolvido em uma suposta tentativa de golpe de Estado e que havia risco de fuga do país. A base para essa acusação era uma suposta viagem aos Estados Unidos que Martins nunca realizou. Mesmo com um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela sua soltura, Moraes insistiu na manutenção da prisão, o que gerou críticas e questionamentos sobre as reais motivações por trás dessa decisão.

Provas ignoradas e desmandos processuais

Desde o início do processo, havia evidências claras de que Filipe Martins não participou do voo presidencial para os Estados Unidos no final de dezembro de 2022, como alegado. Documentos comprovam que ele estava no Brasil nesse período, com registros de entrada e saída que não correspondiam à narrativa apresentada pela acusação. Fotos de Martins no Brasil no dia da suposta viagem, além de dados de geolocalização fornecidos por sua operadora de telefone, reforçaram sua defesa.

Apesar dessas provas contundentes, Moraes ignorou sistematicamente os pedidos de liberdade e as evidências apresentadas. Em uma manobra jurídica questionável, o ministro inverteu o ônus da prova, exigindo que Martins, já preso, provasse que não viajou aos EUA, violando o princípio da presunção de inocência. Além disso, Moraes desconsiderou as normas para a prisão preventiva previstas na legislação brasileira, prolongando a detenção de maneira injustificável, mesmo que a prisão fosse legal, o que, para muitos, não era o caso.

Operação tempus veritatis e a liberdade de Martins

Martins foi um dos principais alvos da Operação Tempus Veritatis, que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado durante o governo Bolsonaro. Sua prisão foi baseada, entre outros argumentos, na inclusão de seu nome na lista de passageiros do voo presidencial para Orlando, em 30 de dezembro de 2022. Desde então, a defesa de Martins insistiu que ele não participou dessa viagem, e que a detenção era infundada.

A decisão final de liberar Martins seguiu o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que defendeu sua liberdade provisória. Gonet baseou-se em diligências que comprovaram que Martins estava em território brasileiro no final de 2022, contrariamente ao que sustentava a acusação.

A prisão prolongada de Filipe Martins, mesmo diante de provas robustas de sua inocência, levanta preocupações sobre a utilização do poder judiciário para fins políticos. Este caso exemplifica os perigos de interpretações arbitrárias da lei e a necessidade de uma vigilância constante sobre as ações de autoridades que podem extrapolar seus limites.

Advogado denuncia retenção carcerária ilegal

Nas redes sociais o Dr. Sebastião Coelho faz um apelo ao governador do Paraná, Ratinho Junior, denunciando que dois diretores penitenciários “Chagas e Peixoto”, estavam retendo Filipe Martins ilegalmente, mesmo depois de assinar o alvará de soltura. A alegação oficial é de “falta de tornozeleira“.

Após 10 horas de retenção na unidade prisional, Filipe Martins foi solto e reencontrou sua esposa:

PorRedação
Atualizado

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