Em um caso que abala a confiança no sistema judiciário brasileiro, dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) foram afastados de suas funções nesta quinta-feira, 1º de agosto de 2024, por suspeita de envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais. A medida foi determinada pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em meio a investigações que sugerem um cenário de corrupção no alto escalão do judiciário estadual.
Investigações e Acusações
Os magistrados afastados, Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, são acusados de manter relações impróprias com advogados, notadamente com o falecido Roberto Zampieri, e de receber vantagens financeiras para proferir decisões favoráveis aos interesses destes. O Corregedor Nacional, ministro Luis Felipe Salomão, além de determinar o afastamento, ordenou uma investigação aprofundada sobre reclamações disciplinares contra os dois desembargadores, incluindo a quebra de sigilos bancários e fiscais dos últimos cinco anos.
Morte de Roberto Zampieri e Suspeitas de Conexão
O caso ganhou maior complexidade e gravidade após a morte do advogado Roberto Zampieri, ocorrida em dezembro de 2023. Zampieri foi assassinado com 10 tiros dentro de seu próprio carro, em frente ao seu escritório em Cuiabá. As investigações da Polícia Civil apontam para uma possível conexão entre o homicídio e decisões judiciais controversas proferidas pela Justiça de Mato Grosso.
Segundo as autoridades, o esquema de corrupção não se limitava apenas à relação com Zampieri. As investigações indicam a existência de um sistema organizado de venda de decisões judiciais que beneficiava diversos advogados. Esta revelação amplia significativamente o escopo do escândalo, sugerindo uma rede de corrupção mais extensa no judiciário mato-grossense.
Disputa Judicial Milionária
Um caso específico que chamou a atenção dos investigadores envolve uma disputa por duas fazendas em Paranatinga, avaliadas em aproximadamente R$ 100 milhões. Suspeita-se que a perda dessas propriedades na Justiça teria motivado um empresário, identificado como Aníbal, a ordenar o assassinato do advogado Zampieri. Além disso, havia suspeitas de uma suposta aproximação entre Zampieri e um dos desembargadores envolvidos no caso.
Reações e Procedimentos
O Conselho Nacional de Justiça, ao tomar conhecimento dessas informações através do Ministério Público de Mato Grosso, determinou em maio de 2024 o compartilhamento das provas apreendidas pela Polícia Civil, incluindo o conteúdo extraído do celular da vítima e relatórios produzidos pela autoridade policial.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) manifestou-se sobre o caso, informando que protocolou junto ao CNJ um pedido de acesso ao inteiro teor dos autos para acompanhar as investigações, demonstrando a preocupação da classe com as implicações éticas e legais do caso.
Os desembargadores afastados terão agora um prazo de 15 dias para apresentar defesa prévia à eventual abertura de Processo Administrativo Disciplinar. Este prazo é crucial para que os magistrados possam contestar as acusações e apresentar suas versões dos fatos.
