Em mais um capítulo que abala as estruturas do Judiciário baiano, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou nesta quarta-feira (6) denúncia contra a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), tornando-a ré por organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O Esquema
O esquema criminoso, desvendado durante a Operação Faroeste, revela uma teia complexa de corrupção envolvendo o alto escalão do Judiciário baiano. A desembargadora Sandra Inês Rusciolelli Azevedo, juntamente com seu filho Vasco Rusciolelli, teria constituído uma organização criminosa especializada na comercialização de decisões judiciais.
O grupo criminoso operava principalmente em favor da empresa Bom Jesus Agropecuária, de propriedade do produtor rural Nelson José Vigolo. A organização contava ainda com a participação do advogado Vanderlei Chilante e do colaborador Júlio César Cavalcante, que atuava como intermediador nas negociações.
O modus operandi era sofisticado: o grupo ofereceu à desembargadora uma vantagem ilícita de R$ 4 milhões, dos quais R$ 2,4 milhões já foram comprovadamente pagos. Os valores eram estrategicamente fracionados para dificultar o rastreamento do dinheiro. Em troca, Sandra Inês proferiu pelo menos três decisões favoráveis à empresa, incluindo um agravo de instrumento e dois mandados de segurança.
As investigações revelaram que o esquema ia além de simples decisões judiciais: visava legitimar a posse e propriedade de terras no oeste da Bahia, região que é uma das maiores produtoras de soja do Brasil. O total de área grilada envolvida no esquema chegou a impressionantes 800 mil hectares, evidenciando a magnitude da operação criminosa.
O caso ganhou ainda mais relevância quando investigadores descobriram que as minutas das decisões judiciais eram previamente enviadas à desembargadora para revisão, garantindo que atendessem aos interesses ilícitos do grupo. A sofisticação do esquema incluía também a utilização de laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilegalmente.
Provas Contundentes
O ministro Og Fernandes, relator do caso, destacou a robustez do arsenal probatório apresentado pelo Ministério Público Federal, que inclui pen drives com diálogos comprometedores e relatórios de inteligência financeira revelando movimentações suspeitas. Em um dos casos investigados, a desembargadora teria recebido propina de R$ 250 mil para favorecer uma empresa em processo judicial, utilizando seu próprio filho como intermediário.
Afastamento Prolongado
Sandra Inês encontra-se afastada de suas funções desde 2020, e sua situação não deve mudar tão cedo. O STJ já prorrogou seu afastamento por três vezes consecutivas, evidenciando a gravidade das acusações. O ministro relator enfatizou que seria temerário permitir seu retorno às atividades, considerando que os supostos crimes foram praticados no próprio ambiente judicial.
Operação Faroeste
O caso se insere no contexto da Operação Faroeste, uma investigação de grande envergadura que já resultou na prisão de diversos profissionais do direito, incluindo quatro advogados e o afastamento de seis magistrados. As investigações apontam para um esquema que pode ter movimentado cifras bilionárias, envolvendo a grilagem de mais de 360 mil hectares de terras.
Em um momento em que a sociedade brasileira clama por transparência e retidão em suas instituições, cabe uma reflexão profunda: como chegamos ao ponto em que aqueles que deveriam ser os guardiões da justiça se tornaram seus algozes?
A defesa da magistrada contesta as acusações, alegando que suas decisões foram legítimas e que o patrimônio familiar é compatível com as receitas declaradas.
O processo segue agora para a fase de instrução criminal, onde a desembargadora terá a oportunidade de apresentar sua defesa perante o STJ.
