Eduardo Mattos Gallo Junior, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, foi condenado por espancar sua então companheira durante três dias consecutivos. No entanto, a pena foi extinta devido à prescrição, um desfecho que escandaliza a sociedade e expõe a ineficiência das instituições em garantir justiça para as vítimas de violência.
Um Caso Emblemático da Impunidade
Os atos violentos ocorreram entre os dias 24 e 26 de fevereiro de 2017. A vítima, brutalmente agredida, conseguiu reunir provas robustas, incluindo fotografias tiradas na delegacia logo após as agressões.
Apesar da gravidade dos fatos, a defesa do magistrado recorreu a estratégias protelatórias, alegando supostas irregularidades processuais e negando os crimes imputados ao acusado.
Após anos de trâmites judiciais, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalmente condenou Gallo Junior em dezembro de 2024. Contudo, a demora na tramitação processual permitiu que a prescrição beneficiasse o condenado, resultando na extinção da pena.
Esse desfecho é um duro golpe na credibilidade do sistema judicial e na luta contra a violência de gênero.
O caso ilustra não apenas como o poder pode ser usado para manipular a justiça, mas também o temor que muitas vítimas sentem ao denunciar seus agressores.
O silenciamento das mulheres e a condescendência do judiciário são ingredientes de uma equação perversa que perpetua o ciclo de violência doméstica no Brasil.
A Conivência das Instituições
As falhas não param na esfera judicial. Desde o início, o caso foi tratado com descaso pelas instituições responsáveis pela proteção das vítimas. No momento da denúncia, a mulher relatou que encontrou resistência na Delegacia da Mulher em Florianópolis, onde os policiais inicialmente se recusaram a registrar a ocorrência.
Ela precisou se abrigar no banheiro da delegacia enquanto aguardava uma abordagem adequada. Esse episódio reforça a cultura de inércia e leniência com relação à violência contra a mulher.
A falta de preparo de agentes públicos, aliada a uma burocracia que favorece os agressores, contribui para um cenário em que mulheres se veem desprotegidas e sem esperança de justiça. Não surpreende que muitas vítimas desistam de denunciar ou acabem retornando a relações abusivas por não enxergarem alternativa.
Há algo de muito errado no Judiciário brasileiro
O caso do desembargador Eduardo Mattos Gallo Junior deve ser um alerta para a sociedade e para as instituições. É inadmissível que um magistrado, que deveria ser um guardião da justiça, tenha cometido um crime brutal e conseguido se esquivar da punição. A prescrição não pode ser uma carta branca para a impunidade.
É necessário reformar a legislação para impedir que casos semelhantes continuem ocorrendo. O endurecimento das regras de prescrição para crimes de violência doméstica e a criação de mecanismos que garantam celeridade nesses processos são medidas urgentes.
Além disso, é fundamental que haja maior rigor na responsabilização de agentes públicos que negligenciam o atendimento às vítimas.
A verdadeira justiça só será alcançada quando todos forem tratados igualmente perante a lei, independentemente do cargo ou status social. Enquanto isso não acontecer, a mensagem transmitida é clara: no Brasil, a justiça tem donos e as vítimas seguem condenadas ao silêncio.
