Campo Grande, MS – 20 de dezembro de 2024 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento do juiz Paulo Afonso de Oliveira, titular da 2ª Vara Cível de Campo Grande, após identificar seu envolvimento em um esquema sofisticado de venda de sentenças judiciais.
A decisão, tomada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Campbell Marques, baseou-se em evidências de movimentações financeiras incompatíveis com os rendimentos do magistrado.
Em um dos casos mais emblemáticos, o juiz é acusado de participar de um golpe que resultou no desvio de R$ 5,5 milhões de um engenheiro eletricista aposentado de Petrópolis (RJ). O esquema envolvia a criação de um produtor rural fictício e uma decisão judicial suspeita, coincidindo com um saque de R$ 100 mil realizado pelo magistrado no mesmo dia.
Patrimônio incompatível revela extensão do esquema
As investigações revelaram que Paulo Afonso de Oliveira mantinha um padrão de vida incompatível com seus rendimentos como juiz. Entre os bens suspeitos está uma aeronave modelo Cessna 182P e uma fazenda avaliada em mais de R$ 30 milhões, ambos com valores declarados muito abaixo do mercado.
A Polícia Federal identificou uma rede de relacionamentos que incluía a advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, esposa do ex-juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, com quem Paulo Afonso manteve conta conjunta entre 2003 e 2006. O magistrado também participava de um grupo de WhatsApp chamado “Amigos”, usado para articular decisões judiciais suspeitas.
Conexões com a operação Ultima Ratio expõem corrupção sistêmica
O caso de Paulo Afonso de Oliveira se conecta a uma investigação mais ampla que já resultou no afastamento de cinco desembargadores do TJMS, incluindo seu presidente Sérgio Fernandes Martins, o presidente eleito Sideni Soncini Pimentel e o vice-presidente eleito Vladimir Abreu da Silva.
A operação mobilizou um expressivo contingente de 217 policiais federais e 31 auditores-fiscais da Receita Federal, que cumpriram 44 mandados de busca e apreensão em quatro estados. As investigações revelaram um esquema complexo envolvendo familiares dos magistrados, que utilizavam escritórios de advocacia para dissimular o fluxo de dinheiro ilícito.
Impacto no sistema judicial e medidas de controle
O caso de Paulo Afonso de Oliveira se conecta a uma investigação mais ampla que já resultou no afastamento de cinco desembargadores do TJMS, incluindo seu presidente Sérgio Fernandes Martins, o presidente eleito Sideni Soncini Pimentel, o vice-presidente eleito Vladimir Abreu da Silva, além dos desembargadores Alexandre Aguiar Bastos e Marcos José de Brito Rodrigues.
A operação também atingiu o conselheiro do Tribunal de Contas, Osmar Domingues Jeronymo, seu sobrinho Danillo Moya Jeronymo, e os desembargadores aposentados Júlio Roberto Siqueira Cardoso e Divoncir Schreiner Maran. A operação mobilizou um expressivo contingente de 217 policiais federais e 31 auditores-fiscais da Receita Federal, que cumpriram 44 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, Brasília, São Paulo e Cuiabá.
As investigações revelaram um esquema complexo envolvendo familiares dos magistrados, que utilizavam escritórios de advocacia para dissimular o fluxo de dinheiro ilícito. Entre os investigados estão Rodrigo e Renata Pimentel, filhos de Sideni Pimentel, Marcus Vinícius e Ana Carolina Machado Abreu, filhos de Vladimir Abreu, e Camila Cavalcante Bastos, filha de Alexandre Bastos e vice-presidente da OAB/MS.
Durante as buscas, foram encontrados mais de R$ 3 milhões em espécie, sendo R$ 2,7 milhões apenas na residência do desembargador aposentado Júlio Roberto Siqueira Cardoso. Além do dinheiro, foram apreendidas diversas armas, incluindo revólveres, pistolas e rifles nas residências de dois magistrados. O caso ganhou ainda mais relevância ao ser transferido do Superior Tribunal de Justiça para o Supremo Tribunal Federal, ficando sob a responsabilidade do ministro Cristiano Zanin.
Desdobramentos e perspectivas
O ministro Cristiano Zanin, do STF, relator da operação, tem adotado medidas cautelares diferenciadas para cada investigado. Enquanto alguns magistrados foram liberados do uso de tornozeleira eletrônica, mantém-se o afastamento de suas funções para preservar as investigações.
O caso continua sob investigação, com possibilidade de novos desdobramentos e medidas judiciais. O CNJ mantém monitoramento constante e pode determinar medidas adicionais conforme surjam novas evidências. Paulo Afonso de Oliveira ainda não se manifestou publicamente sobre seu afastamento, mantendo-se em silêncio desde a decisão do CNJ.
