Mensagens trocadas entre integrantes do gabinete de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e funcionários do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelam um esquema informal para a produção de relatórios que embasaram decisões judiciais contra bolsonaristas no inquérito das fake news. Essas informações, publicadas pela Folha de S.Paulo, expõem o uso do TSE, então presidido por Moraes, como um braço investigativo para auxiliar o STF em investigações relacionadas ou não ao processo eleitoral de 2022.
Colaboração Informal Entre STF e TSE
Os diálogos obtidos pela Folha revelam que o setor de combate à desinformação do TSE foi utilizado para investigar aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. O material, que abrange mais de seis gigabytes de mensagens e arquivos trocados via WhatsApp, inclui comunicações entre assessores próximos de Alexandre de Moraes, como seu juiz instrutor no STF, Airton Vieira, e Eduardo Tagliaferro, à época chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE.
Airton Vieira, juiz instrutor de Moraes, fazia pedidos informais via WhatsApp a Tagliaferro, solicitando relatórios específicos sobre aliados de Bolsonaro, enquanto buscava manter em sigilo os pedidos extraoficiais do ministro. Essas comunicações indicam que as investigações ocorreram fora dos procedimentos formais, com solicitações sendo feitas de maneira informal através de mensagens de texto. Em diversas ocasiões, os assessores de Moraes demonstraram frustração com a demora na resposta, refletindo a pressão do ministro para a rápida produção desses relatórios.
Repercussão e Controvérsias
A revelação desses áudios lança novas luzes sobre a atuação de Moraes nos dois tribunais e reacende o debate sobre a legalidade e a ética das suas ações. Embora o inquérito das fake news, aberto em 2019 e relatado por Moraes, tenha sido considerado constitucional pelo STF, ele continua a ser alvo de críticas de juristas, especialmente por ser conduzido sem a participação do Ministério Público ou da Polícia Federal.
A atuação de Moraes foi recentemente questionada internacionalmente, quando Elon Musk, proprietário da rede social X (antigo Twitter), criticou as decisões do ministro em abril deste ano. Nesse contexto, uma comissão do Congresso dos Estados Unidos divulgou decisões sigilosas de Moraes sobre a suspensão de perfis nas redes sociais, reforçando a percepção de que o TSE estava sendo usado para amplificar as investigações do STF.
Implicações e Consequências
A utilização informal do TSE como instrumento investigativo levanta questões sobre os limites do poder judiciário e a necessidade de um controle mais rigoroso das investigações. O fato de relatórios serem produzidos a pedido do gabinete de Moraes sem a devida formalização pode comprometer a integridade dos processos e suscitar dúvidas sobre a imparcialidade das decisões.
Além disso, o envolvimento de Eduardo Tagliaferro, que deixou o cargo no TSE após ser preso sob suspeita de violência doméstica, adiciona uma camada de complexidade ao caso, potencialmente impactando a credibilidade das investigações conduzidas durante o período em que ele esteve à frente da AEED.
Enquanto Moraes e seus assessores se mantêm em silêncio, as revelações sugerem que as investigações realizadas sob seu comando podem ter ultrapassado os limites estabelecidos, colocando em risco a separação de poderes e a própria confiança no sistema eleitoral e judiciário brasileiro.
