Salvador, 4 de dezembro de 2024 – Em meio a um dos maiores escândalos do judiciário baiano, a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, afastada há quatro anos devido à Operação Faroeste, protagoniza nova polêmica ao solicitar reembolso retroativo do auxílio-saúde para cobrir despesas médicas de sua neta menor de idade.
Afastada por corrupção recebe integralmente sem trabalhar
A desembargadora, que mantém seu salário integral de R$ 39.717,69 durante estes quatro anos de afastamento sem trabalhar, apresentou ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) documentos comprobatórios de despesas médicas realizadas com sua neta nos últimos cinco anos. Em sua argumentação, Sandra Inês destacou possuir a guarda definitiva da criança, condição que, segundo ela, justificaria a extensão do benefício.
O pedido foi analisado pelo desembargador João Bôsco de Oliveira Seixas, presidente em exercício do TJ-BA, que proferiu decisão negativa publicada no Diário Eletrônico de Justiça em 3 de dezembro. A fundamentação baseou-se na Resolução nº 09/2021, que delimita claramente o escopo dos beneficiários do auxílio-saúde, excluindo netos, mesmo sob guarda judicial.
Histórico de Investigações – propina de R$ 4 milhões
Sandra Inês encontra-se afastada desde 2020 por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após ser denunciada por participação em um esquema criminoso de venda de decisões judiciais. As investigações revelaram que ela teria aceitado propina de R$ 4 milhões, dos quais R$ 2,4 milhões foram efetivamente recebidos entre 2018 e 2020, para beneficiar a empresa Bom Jesus Agropecuária em disputas fundiárias.
Em uma tentativa de amenizar sua situação, a magistrada tornou-se a primeira desembargadora do país a firmar acordo de colaboração premiada, fornecendo 40 anexos ao Ministério Público. No entanto, o acordo foi posteriormente rescindido pelo ministro Og Fernandes devido ao descumprimento de cláusulas essenciais, incluindo ausências injustificadas em audiências.
A investigação descobriu que o esquema era tão amplo que atendia até mesmo grupos rivais em disputas fundiárias milionárias. Foram encontrados 2.255 arquivos de texto no computador de um dos envolvidos, contendo minutas de decisões, despachos e acórdãos que teriam sido redigidos para serem despachados por pelo menos seis desembargadores em troca de propinas.
Desembargadora Sandra Inês é ré
O caso ganhou ainda mais relevância após a Corte Especial do STJ aceitar a denúncia do Ministério Público Federal em novembro de 2024, tornando Sandra Inês ré por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A investigação revelou um esquema que movimentou bilhões de reais e envolveu a grilagem de mais de 360 mil hectares de terras no oeste baiano.
A Polícia Federal chegou a flagrar uma entrega de R$ 250 mil no apartamento da desembargadora, e as investigações apontaram que seu filho, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, atuava como operador financeiro do esquema. O ministro Og Fernandes, ao manter o afastamento da magistrada, ressaltou o “efeito deletério à reputação, à imagem e à credibilidade do Poder Judiciário baiano“.
A negativa do pedido de reembolso do auxílio-saúde representa mais um capítulo na série de reveses enfrentados pela desembargadora, que permanece afastada de suas funções até o julgamento final do processo.
