Os atletas olímpicos brasileiros não precisam se preocupar com o pagamento de tributos sobre as medalhas conquistadas nas Olimpíadas de Paris. No entanto, os prêmios em dinheiro estão sujeitos ao Imposto de Renda, embora haja uma proposta no Congresso para isentar os pagamentos feitos pelo Comitê Olímpico Internacional (COI).
Legislação de Isenção de Impostos
A legislação brasileira isenta de impostos diversos objetos recebidos como premiação em eventos realizados no exterior, incluindo troféus, medalhas, placas, estatuetas, distintivos, flâmulas e bandeiras. Essa regra se aplica a premiações culturais, científicas ou esportivas oficiais. A isenção também abrange equipamentos utilizados no evento, além de material promocional.
“O atleta medalhista que desembarcar no país trazendo consigo, em sua bagagem, medalha olímpica, não estará sujeito à tributação deste bem“, informou a Receita Federal em nota, citando a legislação que garante a isenção (lei 11.488/2007 e portaria MF 440/2010). A Receita Federal assegura que a entrada de medalhas olímpicas no país é um processo rápido e fácil, sem burocracia. “Os campeões brasileiros podem ficar tranquilos”, acrescenta o órgão.
Tributação dos Prêmios em Dinheiro
Já no caso da premiação em dinheiro, a tributação depende dos outros rendimentos recebidos pelo atleta no mesmo ano. Se o valor ficar dentro dos limites de isenção, não há imposto a pagar, e qualquer imposto recolhido na fonte será devolvido via restituição a partir do ano seguinte, após a entrega da declaração de ajuste à Receita. Deduções de gastos com previdência, dependentes, saúde e educação também ajudam a reduzir o imposto, cuja alíquota máxima sem deduções é de 27,5%.
Histórico de Premiações em Dinheiro
Essa será a segunda vez que o Comitê Olímpico Brasileiro premiará em dinheiro os medalhistas, a primeira tendo ocorrido nos Jogos de Tóquio. Segundo o jornal USA Today, o Brasil oferece recompensas melhores do que países como Alemanha, Austrália, Canadá, Dinamarca e EUA, com valores por medalha de R$ 350 mil (ouro), R$ 210 mil (prata) e R$ 140 mil (bronze) nas competições individuais. Nas competições coletivas, o pagamento pode ser menor.
Comparação Internacional e Impacto Fiscal
Em termos líquidos, a premiação pode ser equivalente, dependendo da tributação no outro país, que varia conforme a alíquota, limite de isenção, deduções e demais rendimentos do atleta no mesmo ano. No Brasil, a tributação sobre uma única medalha de ouro teria uma alíquota efetiva de 24,44%, sem considerar deduções, desconto simplificado e outras rendas. Isso representaria o pagamento de R$ 84 mil para a Receita e R$ 266 mil para o atleta.
Por exemplo, Rebeca Andrade, que conquistou um ouro, duas pratas e um bronze por equipes, totalizando R$ 826 mil, deve enfrentar uma alíquota efetiva próxima do teto.
Proposta de Isenção no Congresso
Nesta segunda-feira (5), foi apresentado na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe a isenção de IR sobre os prêmios em dinheiro recebidos durante as Olimpíadas. A Câmara retoma as atividades na próxima segunda-feira (12), e o projeto conta com um pedido de urgência para votação.
