A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) divulgou estimativas alarmantes sobre o impacto da reforma tributária no setor imobiliário. Segundo a entidade, a carga de impostos sobre aluguéis pode mais que dobrar com as mudanças propostas, atualmente em fase de regulamentação no Senado.

O cenário projetado pela CBIC considera a substituição do atual PIS/Cofins pelo novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), mesmo levando em conta as reduções de alíquota previstas no texto atual da reforma. As projeções focam em transações envolvendo pessoas jurídicas, como imobiliárias.

Impacto nos aluguéis

Para ilustrar o impacto, a CBIC apresenta um exemplo: um aluguel de R$ 2 mil, que hoje tem uma tributação de R$ 73 (3,65% de PIS/Cofins), passaria a R$ 169,60 com o novo sistema, um aumento de 132%. Para aluguéis mais baixos, o aumento seria menor, mas ainda significativo. Um aluguel de R$ 1 mil, por exemplo, teria um aumento de 74,2% na carga tributária.

Renato Correia, presidente da CBIC, expressa preocupação com as consequências dessas mudanças: “Esse aumento pode contribuir para a elevação do déficit habitacional e para a informalidade no setor“. A entidade defende ajustes no texto, como uma redução de 80% da alíquota do IVA para o setor e um aumento do redutor social.

Divergências e posicionamentos

O debate sobre o impacto da reforma no mercado imobiliário gera divergências. Enquanto entidades do setor alertam para possíveis aumentos nos preços de imóveis e aluguéis, o governo, por meio do secretário Bernard Appy, argumenta que as alterações deixaram a carga tributária em equilíbrio com o regime atual.

A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) também se posiciona, defendendo um redutor de ajuste de 60% para manter a competitividade do setor. Luiz França, presidente da Abrainc, ressalta a importância do mercado imobiliário para a economia nacional, alertando que aumentos na carga tributária podem desestimular investimentos e impactar diretamente os consumidores.

Perspectivas e impacto econômico

O debate continua no Senado, onde o texto ainda pode sofrer alterações. O setor imobiliário, representando 7% do PIB nacional e empregando mais de 2,9 milhões de trabalhadores formais, aguarda ansiosamente o desfecho das negociações, ciente do impacto que as mudanças podem ter não apenas no mercado, mas na economia brasileira como um todo.