Em meio aos esforços do governo para zerar o déficit público em 2024, um sistema previdenciário peculiar das Forças Armadas chama atenção pelos seus números expressivos: enquanto arrecada R$ 9,1 bilhões em contribuições, gera despesas de R$ 58,8 bilhões, resultando em um déficit de R$ 49,7 bilhões.
O Custo das filhas “solteiras”
Em meio à crescente pressão por ajuste fiscal, um benefício específico do sistema previdenciário militar chama atenção pelos seus números expressivos: as pensões vitalícias para filhas solteiras de militares. Atualmente, 148.2 mil beneficiárias recebem estes pagamentos, um número que aumentou 9,5% desde 2020, consumindo R$ 26,6 bilhões dos cofres públicos apenas em 2023.
O valor médio das pensões é de R$ 5.897,57, mas existem casos que chamam ainda mais atenção:
- 77 pensionistas recebem acima do teto constitucional de R$ 39,3 mil
- 14 beneficiárias recebem mais de R$ 100 mil mensais
- O maior benefício registrado alcança R$ 117 mil por mês
Os “Mortos Fictícios”
Uma das faces mais controversas do sistema previdenciário militar brasileiro revela um cenário que beira o surrealismo administrativo: o governo federal desembolsa anualmente R$ 25 milhões para pagar pensões aos familiares dos chamados “mortos fictos” – 404 militares que, embora vivos, são considerados legalmente mortos após serem expulsos das Forças Armadas. O levantamento, obtido via Lei de Acesso à Informação, mostra que o Exército concentra a maior parte dos casos, com 238 ocorrências, seguido pela Força Aérea com 99 e pela Marinha com 67 casos.
A figura jurídica do “morto ficto” nasceu da Lei 3.765 de 1960, durante o período pré-regime militar, com o objetivo declarado de proteger as famílias de militares expulsos que haviam contribuído para o sistema previdenciário durante o serviço ativo. No entanto, o que era para ser uma medida de proteção social transformou-se em uma controversa herança que beneficia inclusive familiares de militares expulsos por crimes graves.
Entre os casos mais emblemáticos está o de um ex-coronel preso em 2014 com 351 quilos de maconha, cuja filha recebe mensalmente R$ 13,4 mil. Outro caso notório é o do ex-major Ailton Barros, expulso após atropelar um policial do Exército, cujos familiares recebem pensão de R$ 22,8 mil brutos mensais (R$ 14,9 mil líquidos). O benefício contempla atualmente 560 dependentes, entre esposas, companheiras e filhas dos militares expulsos.
Pressão por Mudanças
O governo Lula incluiu o Ministério da Defesa no esforço fiscal para 20244. Embora os militares resistam a mudanças radicais, aceitam alterações pontuais, como a possível redução da indenização na passagem para a reserva, que hoje equivale a oito vencimentos.
Em um país onde milhões de brasileiros sobrevivem com um salário mínimo, como justificar um sistema que permite pensões vitalícias de até R$ 117 mil mensais para filhas solteiras de militares, enquanto o déficit previdenciário militar ultrapassa R$ 49 bilhões? A manutenção desses benefícios é compatível com o princípio constitucional da igualdade?
