A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa alterar a jornada de trabalho no Brasil ganhou destaque nacional após intenso debate nas redes sociais. De autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), o projeto propõe reduzir a atual jornada de 44 horas semanais para 36 horas, eliminando o modelo 6×1 em favor do 4×3.
A proposta e suas implicações
A PEC apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) propõe uma alteração significativa no artigo 7º da Constituição Federal, mantendo o limite de 8 horas diárias, mas reduzindo a carga semanal de 44 para 36 horas. Esta mudança representa uma redução de 18% na jornada de trabalho, sem qualquer diminuição salarial, o que tem gerado intenso debate sobre sua viabilidade econômica.
A manutenção dos salários atuais com jornada reduzida significa que as empresas terão um aumento efetivo de 18% no custo por hora trabalhada. Para manter o mesmo nível de produção, os estabelecimentos precisarão:
- Reorganizar turnos e escalas de trabalho
- Contratar mais funcionários para cobrir as horas reduzidas
- Arcar com novos encargos trabalhistas
Pressão inflacionária
Especialistas alertam que o repasse desses custos adicionais será inevitável. Os pequenos e médios empresários, que representam 99% dos negócios nacionais, terão apenas duas alternativas: aumentar os preços dos produtos e serviços ou reduzir o quadro de funcionários.
O setor de serviços, que representa cerca de 63% do PIB brasileiro, seria particularmente afetado por ser intensivo em mão de obra. Setores como comércio, restaurantes e pequenos negócios enfrentariam pressões significativas em suas margens operacionais.
Risco de informalidade
O cenário brasileiro já apresenta números alarmantes de informalidade, com 38,933 milhões de trabalhadores atuando sem proteções trabalhistas formais, representando 39,1% do mercado de trabalho. A implementação da PEC da jornada 4×3 pode agravar significativamente este quadro.
Especialistas alertam que empresas, especialmente as menores, podem buscar alternativas para driblar os custos adicionais da redução da jornada, incluindo:
- Contratação de informais sem registro
- Contratação de pessoas jurídicas (PJs)
- Aumento do uso de trabalhadores autônomos
- Terceirização de serviços
Bomba Fiscal: PEC da Jornada 4×3 pode aumentar impostos para custear funcionalismo
Em meio aos debates sobre a PEC da redução da jornada de trabalho, um aspecto crucial tem passado despercebido: o impacto bilionário nos cofres públicos. A proposta, que mantém salários mesmo com redução de 18% na jornada, deverá ser aplicada também aos mais de 11,4 milhões de servidores públicos brasileiros.
a medida forçará estados e municípios a contratarem milhares de novos servidores para manter serviços essenciais como saúde, educação e segurança funcionando. O impacto anual estimado pode ultrapassar R$ 100 bilhões considerando as três esferas de governo.”É matematicamente impossível reduzir a jornada em 18% e manter o mesmo nível de serviços sem novas contratações“, afirma João Paulo Silveira, especialista em gestão pública da FGV.
Para custear o aumento inevitável da folha de pagamento, governos terão apenas dois caminhos: aumentar impostos ou reduzir drasticamente investimentos em áreas essenciais. Em estados já próximos do limite de gastos com pessoal definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a situação seria ainda mais grave.
“Se aprovada desta forma, a PEC pode gerar um colapso na prestação de serviços públicos“, alerta Maria Helena Castro, especialista em administração pública. “Municípios menores, que já operam no limite orçamentário, simplesmente não terão como se adequar.“
A medida ainda ignora as diferentes realidades do setor público. Em áreas como segurança e saúde, que funcionam 24 horas, o impacto seria ainda maior, exigindo contratações expressivas para cobrir as escalas reduzidas.
Ausência de estudos econômicos
Um ponto crítico da proposta é a falta de embasamento técnico. A própria autora da PEC admitiu que não existem estudos sobre o impacto econômico da medida no Brasil, baseando-se apenas em experiências internacionais.
A PEC da jornada 4×3 revela uma preocupante tendência de proposições legislativas sem embasamento técnico-científico adequado. Enquanto a proposta ganha popularidade nas redes sociais, economistas e especialistas alertam para a falta de estudos que avaliem seus impactos na complexa realidade econômica brasileira.
O perigo do populismo e lacração legislativa
Em um momento em que o Brasil ainda luta contra a inflação e o desemprego, uma medida que pode encarecer produtos e serviços merece análise mais aprofundada. A proposta, embora atraente do ponto de vista do bem-estar do trabalhador, pode criar um ciclo vicioso de aumento de custos e preços que acabaria prejudicando justamente aqueles que pretende beneficiar.
