O cenário fiscal brasileiro revela uma pressão sem precedentes sobre o bolso do contribuinte, com os brasileiros já tendo desembolsado R$ 2 trilhões em tributos apenas no primeiro trimestre de 2024, um aumento expressivo de 17,6% em relação ao mesmo período do ano anterior. O aumento dos gastos tributários para 6,9% do PIB em 2024, comparado a 4,3% em 2010, evidencia uma expansão significativa da máquina arrecadadora do governo, que tem se mostrado cada vez mais voraz.
Esta escalada tributária coloca o Brasil em uma posição peculiar: nossa carga tributária é comparável à da Grã-Bretanha, embora nossa renda per capita seja significativamente inferior. Em 2023, mesmo com uma ligeira redução para 32,4% do PIB, o peso dos tributos permanece desproporcionalmente alto para um país em desenvolvimento. O cenário torna-se ainda mais preocupante quando consideramos que esta pressão fiscal vem acompanhada de uma série de novas medidas tributárias e reajustes que prometem intensificar ainda mais a carga sobre os contribuintes nos próximos meses.
Avalanche de Novos Tributos
O governo federal tem intensificado sua busca por receitas através de múltiplas frentes tributárias. O PL 3394/24 propõe aumentos significativos na CSLL, elevando a alíquota para 22% para bancos, 16% para seguradoras e 10% para as demais empresas. Além disso, o IRRF sobre Juros sobre Capital Próprio será majorado de 15% para 20%, sem previsão de redução.
A sanha arrecadatória já resultou em R$ 2 trilhões em tributos pagos pelos brasileiros apenas no início de 2024, um aumento de 17,6% em relação ao mesmo período do ano anterior. Este montante foi atingido 40 dias mais cedo que no ano passado, evidenciando a intensificação da pressão fiscal.
Impacto no Setor Produtivo
O setor industrial brasileiro enfrenta uma pressão tributária sem precedentes, com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e associações setoriais manifestando-se terminantemente contra o novo aumento de carga tributária proposto pelo PL 3.394/2024. O projeto prevê aumentos significativos na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e no Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), representando um impacto estimado de R$ 14,93 bilhões em 2025 e R$ 1,35 bilhão em 2026 apenas para a CSLL.
A situação torna-se ainda mais crítica quando consideramos que, desde 2023, as empresas já sofreram com diversas medidas que elevaram sua carga tributária, com as iniciativas de aumento de arrecadação somando impressionantes R$ 238 bilhões este ano. Este cenário tem se refletido diretamente nos números da arrecadação federal, que apresentou um crescimento real de 11,1% apenas no primeiro semestre de 2024. O aumento de 1 ponto percentual na alíquota geral da CSLL elevará a tributação sobre a renda corporativa dos atuais 34% para 35%, colocando o Brasil entre os países com maior carga tributária corporativa do mundo, atrás apenas de nações de baixa relevância econômica como Comores, Porto Rico e Suriname.
Governos só querem aumentar tributos
Especialistas apontam que o governo tem sido “muito tímido” no enfrentamento da questão da despesa pública, preferindo recorrer ao aumento de tributos. O pacote de medidas inclui não apenas aumentos diretos de impostos, mas também a reoneração de combustíveis e mudanças nas regras de tributação para empresas.
A situação torna-se ainda mais crítica com o aumento do ICMS em pelo menos nove estados, além da elevação de 12,5% no imposto sobre combustíveis a partir de fevereiro de 2024. Esta sobrecarga tributária levanta questionamentos sobre a sustentabilidade do modelo atual e seu impacto no desenvolvimento econômico do país.
O Peso no Bolso do Brasileiro: Uma Conta que Não Fecha
A escalada tributária brasileira representa um paradoxo alarmante para o cidadão comum: pagamos impostos equivalentes aos de países desenvolvidos, mas recebemos serviços públicos de qualidade muito inferior. Em 2024, cada brasileiro trabalha em média 153 dias por ano apenas para pagar impostos, cinco dias a mais que em 2023, enquanto enfrenta filas intermináveis no SUS, escolas públicas sucateadas e infraestrutura precária.
O impacto desta política fiscal agressiva se manifesta no dia a dia do contribuinte de diversas formas. Um trabalhador que recebe R$ 5.000 mensais paga, em média, 42% de sua renda em tributos diretos e indiretos, considerando impostos sobre consumo, renda e propriedade. Este cenário torna-se ainda mais grave quando observamos que o retorno destes recursos em forma de serviços públicos é drasticamente inferior ao de países com carga tributária semelhante. Para dimensionar o desequilíbrio, enquanto um cidadão britânico recebe em contrapartida um sistema de saúde universal eficiente, educação pública de qualidade e infraestrutura de primeiro mundo, o brasileiro enfrenta:
- Um sistema de saúde com tempo médio de espera de 4 meses para consultas especializadas
- Apenas 7% das escolas públicas com infraestrutura adequada
- 35 milhões de brasileiros sem acesso a água tratada
- 100 milhões sem coleta de esgoto
- Rodovias em estado precário, com apenas 34% classificadas como boas ou ótimas
Este cenário evidencia uma distorção fundamental no pacto social brasileiro: pagamos impostos de país rico para receber serviços de país pobre. A falta de transparência na gestão dos recursos públicos e a ausência de mecanismos efetivos de controle social agravam ainda mais esta situação, criando um ciclo vicioso onde mais arrecadação não se traduz em melhorias reais na qualidade de vida da população.
A conclusão inevitável é que o atual modelo tributário brasileiro é insustentável e injusto, penalizando desproporcionalmente o cidadão comum enquanto não entrega os serviços básicos prometidos pela Constituição.
