Margareth Hernandes, presidente da Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB-SC), foi condenada pela Justiça por violência doméstica contra sua ex-namorada. Da decisão, proferida pela juíza Lilian Telles de Sá Vieira, do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de São José, ainda cabe recurso. Hernandes afirmou que vai recorrer da sentença e alega ser vítima de uma armação.
Detalhes da Sentença
A sentença, datada de 12 de julho, revela que Margareth Hernandes esganou e estapeou a ex-namorada durante uma discussão ocorrida em 23 de dezembro de 2019, em São José. A briga teria sido motivada por ciúmes e desavenças políticas. No ano seguinte ao episódio, Hernandes se candidatou ao cargo de vereadora em Florianópolis e, em 2022, tentou uma vaga como deputada estadual, mas não se elegeu em ambas as ocasiões.
Pena e Argumentos da Defesa
Hernandes foi condenada em primeira instância a três meses e 15 dias de prisão em regime aberto e ao pagamento de R$ 1 mil em indenização, com base na Lei Maria da Penha. A defesa da advogada argumentou que suas agressões não deveriam ser consideradas violência de gênero, mas a juíza Lilian Telles de Sá Vieira discordou, reforçando que a Lei Maria da Penha se aplica independentemente da orientação sexual.
“As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual“, afirmou a juíza em sua decisão.
Reação da Condenada
Procurada, Margareth Hernandes garantiu que vai recorrer. “Foi uma armação contra mim com o objetivo de me difamar“, afirmou. Margareth disse que foi agredida e que reagiu em legítima defesa, citando chantagem por parte da ex-companheira. “Ela armou pra mim um vídeo, sabe? Ela me provocou, me empurrou, me agrediu. Eu fui me defender. Quando eu fui me defender, ela filmou. Depois ela me pediu dinheiro“, disse.
Declaração da Vítima
A ex-namorada, que preferiu não ter o nome divulgado, afirmou que a sentença condenatória trouxe “alívio para a dor“, embora “não tenha transitado em julgado“. Ela declarou que teve sua “vida íntima devassada de modo ilícito a fim de me desqualificar, na tentativa de culpabilizar a vítima e minimizar a violência cometida.”
Posição da OAB-SC
Em nota, a OAB-SC afirmou que não tomou conhecimento oficial do processo. A seccional ressaltou a trajetória da advogada e considerou que o caso “terá encaminhamento, se necessário“, caso a sentença por violência doméstica chegue ao conhecimento oficial da instituição.
