Peruíbe, São Paulo – 13 de dezembro de 2024 – O vereador Ivan Martins Colares (PCdoB), de 38 anos, foi preso na última terça-feira (10) em sua residência no bairro Balneário Samburá, em Peruíbe, litoral de São Paulo, acusado de estupro de vulnerável contra uma vítima de 14 anos.
Detalhes da Prisão
O mandado de prisão temporária foi expedido e cumprido no mesmo dia, com validade de 20 anos – até 10 de dezembro de 2044. Durante a detenção, foram apreendidos o passaporte do vereador e dois aparelhos celulares. Após a prisão, o parlamentar foi encaminhado à 1ª Delegacia de Polícia de Peruíbe e posteriormente à UPA local para exame de corpo de delito.
Processo e Investigação
O caso está sob sigilo de justiça por envolver menor de idade. A comunicação da prisão foi realizada pelo delegado Ricardo Wagner Zaitune ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O vereador passou por audiência de custódia por videoconferência na quarta-feira (11), que durou apenas um minuto e três segundos, onde foi mantida sua prisão.
Situação Política
Ivan Martins Colares, natural de Jequié (BA), tem 38 anos e é casado. Ele não conseguiu se reeleger nas últimas eleições, tendo recebido apenas 329 votos. A Câmara Municipal de Peruíbe informou ter conhecimento da prisão, mas ainda aguarda comunicação oficial. O PCdoB, partido do vereador, ainda não se manifestou sobre o ocorrido.
Implicações Legais
O crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal, prevê pena de reclusão de 8 a 15 anos para quem pratica ato libidinoso com menor de 14 anos. A lei considera absoluta a presunção de vulnerabilidade nestes casos, não admitindo exceções ou desclassificações para crimes menos graves.
