O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta terça-feira (26) uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que suspendia a implementação de escolas cívico-militares no estado.
A medida atendeu a um pedido do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e será levada ao plenário do STF para uma análise definitiva.
Escolas cívico-militares: números que falam por si
O modelo cívico-militar, implementado com sucesso em diversos estados brasileiros, tem apresentado resultados expressivos que transcendem debates ideológicos. Atualmente, o programa está presente em 202 escolas em todo o território nacional, beneficiando aproximadamente 120 mil estudantes, com destaque para estados como Goiás, Paraná, Rondônia e Amazonas.
Em Goiás, onde o programa expandiu para 60 novas escolas entre 2013 e 2019, os indicadores educacionais superaram significativamente a média nacional. O IDEB das escolas goianas registrou desempenho 10% superior nos anos iniciais e 5,6% nos anos finais, em comparação com a média do país. As avaliações padronizadas demonstraram avanços notáveis, com aumentos de 15,3 pontos em Matemática e 11,6 pontos em Português, além de uma redução de 10% na distorção idade-série.
O Paraná emerge como caso exemplar, com 194 escolas adotando o modelo. O Colégio Estadual Beatriz Faria Ansay Cívico-Militar, em Curitiba, tornou-se referência ao receber aprovação unânime da comunidade durante a consulta de implementação. Uma pesquisa nacional envolvendo 25 mil membros da comunidade escolar confirmou a eficácia do programa em três pilares fundamentais: aprimoramento da infraestrutura, fortalecimento de métodos de aprendizagem e desenvolvimento de valores.
Os dados do Ministério da Educação (MEC) corroboram o sucesso da iniciativa, apontando reduções significativas nos índices de violência escolar: queda de 82% nas agressões físicas, 75% no vandalismo e 70% na violência verbal. O abandono escolar também apresentou redução expressiva de aproximadamente 80%, evidenciando o impacto positivo do programa na permanência estudantil.
Esses números são ignorados por críticos que, em vez de apresentar alternativas viáveis, preferem rotular as escolas cívico-militares como “militarização da educação”. No entanto, esses argumentos não se sustentam quando confrontados com a dura realidade: a educação tradicional no Brasil, mesmo com um dos maiores investimentos por aluno da América Latina, continua a entregar resultados medíocres.
Ideologia acima do futuro das crianças
Boa parte da resistência às escolas cívico-militares vem de grupos que parecem mais preocupados em travar uma guerra ideológica do que em solucionar os problemas reais da educação. Sindicatos de professores, partidos como o PSOL e até órgãos como o Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) têm se posicionado contra o programa.
Argumentam que ele é inconstitucional e que representa uma ingerência militar em um ambiente que deveria ser exclusivamente civil. No entanto, esses mesmos críticos pouco mencionam o fracasso de décadas de gestão puramente civil, que deixou o Brasil na lanterna de rankings educacionais internacionais, como o Pisa.
O governador Tarcísio de Freitas, que defende com firmeza o modelo, foi direto:
“Precisamos deixar de lado essa visão míope e politizada. Estamos falando do futuro das nossas crianças, da necessidade de resgatar o papel da escola como formadora de cidadãos disciplinados e capazes.”
O custo da educação ineficiente
A insistência em atacar o modelo cívico-militar ignora, ainda, o cenário preocupante da educação tradicional. Com um gasto anual de aproximadamente R$ 12,5 mil por aluno, o Brasil amarga índices alarmantes de evasão escolar, violência dentro das salas de aula e desempenho acadêmico abaixo da média global. Onde estão os resultados proporcionais a esses investimentos?
As escolas cívico-militares surgem justamente como uma tentativa de reverter esse quadro. Com regras claras, maior controle sobre a disciplina e um ambiente propício à aprendizagem, o modelo desafia a inércia de um sistema caro e ineficaz.
O desafio: colocar os estudantes em primeiro lugar
Enquanto críticos insistem em travar batalhas políticas e ideológicas, quem sofre são os estudantes. As escolas cívico-militares oferecem uma alternativa palpável em meio ao caos do sistema educacional tradicional. Mais do que uma questão jurídica, o debate sobre o modelo é um reflexo da dificuldade de setores políticos em aceitar que, às vezes, o progresso vem acompanhado de mudança de paradigmas.
A pergunta que resta é: estamos realmente preocupados com o futuro das crianças ou com a manutenção de agendas políticas?
