Em mais um episódio que escancara o descontrole com o dinheiro público no Brasil, o Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) depositou valores estratosféricos nas contas de seus conselheiros em setembro de 2024, com pagamentos que chegaram a impressionantes R$ 1,8 milhão para o presidente da corte de contas
O Show dos Milhões em Boa Vista
O presidente do TCE, o ex deputado estadual Célio Rodrigues Wanderley, lidera o ranking dos supersalários, tendo embolsado R$ 1,8 milhão no mês passado4. Mas ele não está sozinho nessa festa: outros três conselheiros também ultrapassaram a marca do milhão de reais, enquanto os demais receberam “modestos” pagamentos superiores a R$ 100 mil, conforme apurou o jornal Poder 360.
Segundo a assessoria do TCE-RR, esses valores astronômicos incluem penduricalhos como licença compensatória, acúmulo de acervo processual e abonos de permanência – em outras palavras, pagamentos extras por realizarem funções que já fazem parte de suas atribuições normais
Para completar o quadro peculiar da instituição, duas pensionistas do mesmo ex-conselheiro, Rogelma Brasil e Martha Braga, recebem cada uma R$ 17.324,52 mensais como pensão do falecido conselheiro Amazonas Brasil, que morreu em 2011
Teto? Que Teto?
Em flagrante desrespeito à Constituição Federal, todos os sete conselheiros do TCE-RR ignoraram o teto constitucional, atualmente fixado em R$ 44.000 – valor equivalente ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal2. O mais irônico é que justamente o órgão responsável por fiscalizar as contas públicas protagoniza tal afronta aos cofres públicos.
A Matemática da Discórdia
Para se ter uma dimensão do absurdo, o valor recebido pelo presidente do TCE-RR equivale a:
- 40,9 vezes o teto constitucional
- 136,3 salários mínimos
- O salário anual de 12 juízes federais
O Paradoxo da Fiscalização
Em um estado que figura entre os mais pobres da federação, com graves carências em serviços básicos como saúde e educação, como justificar que os responsáveis por fiscalizar o bom uso do dinheiro público sejam justamente aqueles que protagonizam gastos tão extraordinários? Esta é a pergunta que ecoa pelos corredores da sociedade roraimense, enquanto milhares de cidadãos sobrevivem com um salário mínimo ou menos.
Controle Sem Controladores
O caso do TCE-RR expõe uma ferida ainda maior no sistema de controle das contas públicas brasileiras: quem fiscaliza os fiscalizadores? Enquanto o órgão responsável por zelar pela probidade administrativa protagoniza esse tipo de episódio, a credibilidade do sistema de controle externo fica seriamente comprometida perante a sociedade.
